AVISO LEGAL.
GOODYEAR PORTUGAL, UNIPESSOAL LTDA.
- Centro Empresarial Torres de Lisboa. Rua Tomás da Fonseca. Torre G - 1º Piso. 1600-209 Lisboa, Portugal
- Telefones: 210 349 000 Fax 210 349 001. Matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Amadora, com o número único de matrícula e de identificação fiscal 500 129 320.
- Para qualquer consulta ou reclamação relativa a este site ou à informação bem como produtos e serviços nela contidos, os Utilizadores poderão dirigir-se ao seguinte endereço: Centro Empresarial Torres de Lisboa. Rua Tomás da Fonseca. Torre G - 1º Piso. 1600-209 Lisboa, Portugal, Departamento Jurídico.
- O acesso e utilização do site de Internet da GOODYEAR PORTUGAL está sujeito aos termos e condições de utilização descritas no presente Aviso Legal, bem como, quanto a tudo que nele não se encontre regulado, à correspondente legislação Portuguesa aplicável. O custo do contacto telefónico ou outro tipo de despesa com a conexão de internet e o acesso aos nossos websites serão suportados pelo utilizador, acessos esses que poderão ou não ser gratuitos poderá ser ou não gratuito, consoante os casos e disposições específicas. São também da responsabilidade do utilizador as medidas de segurança de natureza técnica adequadas a evitar acções não desejadas no seu sistema, arquivos e equipamentos informáticos utilizados para aceder aos nossos sítios web e móveis, usufruir dos mesmos e deles descarregar ficheiros.
- O acesso ao Site importa a conversão em Utilizador do mesmo, e implica a confirmação de que leu o disposto e aceita o cumprimento das suas condições de utilização. Por esse motivo, solicita-se que as leia atentamente:
Condições de utilização do site de GOODYEAR PORTUGAL (O “Site”)
1. Conteúdo e Responsabilidade.
1.1. O Site tem como finalidade principal dar a conhecer aos Utilizadores a empresa GOODYEAR PORTUGAL, assim como facultar-lhes a informação relativa aos produtos e serviços por ela prestados. Para isso, desde a página inicial do Site, o Utilizador é direccionado para diversos endereços nos quais pode obter tal informação. A finalidade principal do Site é, portanto, informativa.
1.2. No pressuposto de que através do Site seja possível a contratação online dos produtos e serviços da GOODYEAR PORTUGAL, naquele mencionados, será indicada a informação clara e exacta sobre o preço do produto ou serviço, indicando se inclui ou não os impostos aplicáveis e, por sua vez, os custos de envio.
1.3. A GOODYEAR PORTUGAL poderá restringir o acesso dos Utilizadores a determinados endereços do Site. Neste caso, tais acessos podem ser regulados através de especificações concretas que venham a substituir, complementados e/ou modificar o presente Aviso Legal.
A GOODYEAR PORTUGAL poderá permitir ao Utilizador o acesso a tais endereços, cujas especificações serão dadas a conhecer para a sua aceitação.
1.4. Todos os elementos que surgem no Site, tais como a título meramente informativo, fotografias, textos, imagens, desenho, códigos fonte, Software e aplicações, apresentações, sinais distintivos (nomes comerciais e marcas), dispositivos de segurança, etc, compõem o conteúdo do mesmo.
1.5. O conteúdo do Site, assim como o presente Aviso Legal, pode ser modificado, actualizado ou retirado do mesmo sem aviso prévio ao Utilizador. O Utilizador deverá confirmar a data do Aviso Legal cada vez que aceda ao Portal, de modo a conhecer as novas publicações do mesmo.
1.6. Em caso algum será a GOODYEAR PORTUGAL obrigada a manter operacional ou actualizado o Site, não sendo responsável pelos erros, imprecisões ou omissões do conteúdo do Site, nem face a terceiros ou Utilizadores por possíveis danos ou prejuízos de qualquer tipo, derivados ou relacionados com o Site, com a utilização do seu conteúdo ou com o acesso ou navegação no mesmo, salvo em caso de contratação online segundo o disposto na Lei de Defesa do Consumidor.
1.7. Em caso de incumprimento do disposto no presente Aviso Legal, o Utilizador responderá perante a GOODYEAR PORTUGAL ou terceiros em virtude de danos e prejuízos que possam derivar de tal incumprimento. Em caso algum poderá o Utilizador utilizar o Site para fins ilícitos ou lesivos.
1.8. Informamos que na GOODYEAR PORTUGAL os registos e acessos às páginas web estão limitados a maiores de 18 anos e que utilizadores maiores de 14 e menores de 18 anos necessitam de autorização dos seus pais ou legais representantes antes de iniciarem a navegação e/ou registo nos nossos sítios web ou móveis, para que estes possam acompanhar e explicar as condições legais, bem como participar e usufruir de todas as ofertas dos nossos sites.
2. Propriedade Intelectual e Industrial.
2.1. O conteúdo do Site é propriedade da GOODYEAR PORTUGAL ou de terceiros alheios ou não a esta, estando protegida pela legislação vigente e aplicável em matéria de propriedade intelectual ou industrial. É proibida a sua reprodução por qualquer meio, total ou parcial, sem o prévio consentimento expresso e por escrito da GOODYEAR PORTUGAL ou do terceiro titular do seu conteúdo. É igualmente proibida a realização pelo Utilizador de um uso do Site distinto do especificado no ponto 1.1. do presente Aviso Legal, bem como qualquer modificação ou manipulação do conteúdo do Site.
2.2. Em caso algum o acesso ao Site implicará a cessão, pela GOODYEAR PORTUGAL, de qualquer direito sobre o conteúdo do mesmo, nomeadamente sobre os sinais distintivos (nomes comerciais e marcas) contidos no Site.
2.3. É proibida a realização de actividades de descompilação ou quaisquer outras destinadas, por exemplo, a decifrar os códigos-fonte de quaisquer aplicações utilizadas no Site ou a aceder ao mesmo ou a endereços de acesso restrito.
2.4. Todos os direitos reservados. Nos termos do Código da Propriedade Industrial, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e difusão pública da totalidade ou parte dos conteúdos da página web, com fins comerciais, em qualquer suporte ou por qualquer meio técnico, sem a autorização expressa da GOODYEAR PORTUGAL. O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da GOODYEAR PORTUGAL. Os elementos do portal poderão ser visualizados, impressos, copiados e armazenados no disco rígido do computador pessoal do Utilizador ou qualquer outro suporte físico, sempre e quando tal seja única e exclusivamente para o seu uso pessoal e privado. O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, eludir ou manipular qualquer dispositivo de protecção ou sistema de segurança que estiver instalado nas páginas da GOODYEAR PORTUGAL.
2.5. Se a actuação ou omissão culposa ou negligente, directa ou indirectamente imputável ao Utilizador der origem à infracção dos direitos de propriedade intelectual e industrial da GOODYEAR PORTUGAL ou de terceiros, existindo ou não benefício para o infractor, implicando para a GOODYEAR PORTUGAL danos, perdas, obrigações solidárias, custos de qualquer natureza, sanções, medidas coercivas, multas e outras quantidades surgidas ou derivadas de qualquer reclamação, demanda, acção, litígio ou procedimento, sejam de natureza civil, penal ou administrativa, a GOODYEAR PORTUGAL terá direito a fazer uso de todos os meios legais ao seu alcance e a reclamar quaisquer quantias indemnizatórias, incluindo - mas não limitado a - danos morais e de imagem, dano emergente e lucro cessante, custos publicitários ou de qualquer outra índole para a sua reparação, importâncias referentes a sanções ou sentenças condenatórias, juros de mora, custos de financiamento, custas judiciais e custos de defesa em qualquer processo em que a GOODYEAR PORTUGAL possa ser demandada pelas causas supra expostas, pelos danos e prejuízos causados pela actuação ou omissão do Utilizador, sem prejuízo de poder levar a cabo outras acções previstas na Lei.
3. Links e ligações
3.1. O Site pode conter links ou ligações para páginas web e portais geridos por terceiros alheios à GOODYEAR PORTUGAL, dos quais será o Utilizador avisado. A GOODYEAR PORTUGAL não tem qualquer controlo sobre o conteúdo de tais páginas web e portais pelo que, em caso algum, poderá responder por esse conteúdo ou pelo cumprimento da legislação, produtos ou serviços prestados, entregues ou publicitados em tais páginas e portais.
Por conseguinte, em caso algum responderá a GOODYEAR PORTUGAL pelos possíveis danos ou prejuízos que possam ser causados ao Utilizador na utilização de tais páginas e portais, nomeadamente, a título meramente exemplificativo, os que possam derivar de vírus informáticos.
No caso de ter conhecimento da realização de actividades fraudulentas ou da ilicitude de páginas web ou portais para os quais se pode ser direccionado desde o Site, a GOODYEAR PORTUGAL automaticamente eliminará do Site o link ou ligação de tais páginas e portais.
3.2. O Utilizador que pretenda incorporar na sua página web um link ou ligação ao Site da GOODYEAR PORTUGAL poderá fazê-lo apenas caso o link ou ligação conduzam directamente à página inicial do Site e sempre dando conhecimento disso à GOODYEAR PORTUGAL, a qual poderá requerer a qualquer momento ao Utilizador que retire o link ou ligação.
4. Confidencialidade e Protecção de dados
4.1. O Utilizador poderá contactar a GOODYEAR PORTUGAL através do Site a fim de lhe realizar consultas, obter informação relacionada com produtos e serviços, etc. Neste caso, a GOODYEAR PORTUGAL tratará a informação de forma confidencial e apenas a utilizará no sentido de responder à consulta solicitada ou facultar a informação requerida. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável pelo conteúdo da informação entregue através do Site à GOODYEAR PORTUGAL, respondendo pelos possíveis danos e prejuízos derivados ou relacionados com tal informação que possam ser causados à GOODYEAR PORTUGAL ou a terceiros.
4.2. Caso a GOODYEAR PORTUGAL pretenda obter dados pessoais a partir do Site, actuará sempre de acordo com a legislação aplicável em matéria de protecção de dados pessoais, especialmente o Regulamento (UE) 2016/679. Neste âmbito, informa-se que os dados pessoais que os Utilizadores voluntariamente facultem serão incorporados e tratados temporariamente nos sistemas de informação da GOODYEAR PORTUGAL, sendo geridos exclusivamente para a finalidade especificada em cada formulário ou meio de resposta. Ao carregar no botão “ENVIAR” e/ou “ACEITAR”, o Utilizador consente no tratamento dos seus dados por parte da GOODYEAR PORTUGAL.
Os titulares dos dados podem exercer os direitos previstos no Regulamento referido mediante comunicação escrita à GOODYEAR PORTUGAL – Departamento Jurídico, com a morada referida no início do presente Aviso, por email dirigido a lopd@goodyear.com.
A GOODYEAR PORTUGAL obriga-se a solicitar apenas os dados pessoais que sejam estritamente necessários para levar a cabo o serviço requerido.
A GOODYEAR PORTUGAL informará da obrigatoriedade de facultar determinados dados, sem os quais não seja possível levar a cabo a prestação.
Da mesma forma, a GOODYEAR PORTUGAL obriga-se a manter sigilo e confidencialidade sobre os dados pessoais que lhe sejam facultados, para isso adoptando todas as medidas de segurança necessárias para evitar a sua perda, modificação sem consentimento ou acessos não autorizados, de acordo com a legislação aplicável.
Por outro lado, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa aos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, a GOODYEAR PORTUGAL obriga-se a não enviar publicidade através de correio electrónico sem antes ter requerido a autorização expressa do destinatário. O Utilizador poderá opor-se ao envio de publicidade, marcando a quadrícula correspondente ou acedendo ao link que facultamos nas comunicações por nós enviadas.
4.3. O Utilizador deverá facultar dados verdadeiros, exactos, completos e actualizados (devendo comunicar a modificação dos dados à GOODYEAR PORTUGAL para que possam ser manter-se actualizados e completos). O Utilizador será o único responsável perante a GOODYEAR PORTUGAL ou terceiros por danos e prejuízos que possam surgir do incumprimento dessas obrigações.
4.4. Para que os Utilizadores possam aceder às promoções e/ou registos especiais oferecidos através do website, deverão ser previamente lidos e aceites os termos e condições particulares de tais promoções.
5. Cookies
5.1. As cookies são pequenos ficheiros de texto com informação distinta que se armazenam no disco rígido do Utilizador pelo acesso a uma página web ou portal da Internet e que são enviadas ao servidor web na seguinte conexão que se faça ao servidor.
5.2. A GOODYEAR PORTUGAL pode utilizar cookies no seu Site. A informação que se recolha fará exclusivamente referência às páginas do Site pelas quais o Utilizador tenha navegado. A finalidade é estatística, servindo os cookies ainda para conhecer os gostos e preferências dos Utilizadores em relação ao Site. Caso o Utilizador tenha configurado o seu navegador de tal forma que impeça a criação de cookies ou o avise deste facto, tal não impedirá que o Utilizador aceda ao Site, mas poderá impedir o correcto funcionamento do mesmo.
5.3. Para mais informação, poderá ser consultada a nossa Política de cookies no link https://www.goodyear.eu/pt_pt/
6. Limitação da Responsabilidade
O acesso ao Site e a correcta utilização da informação nele contida são da responsabilidade directa dos Utilizadores. Nem a GOODYEAR PORTUGAL nem aqueles que participem na preparação, produção ou transmissão deste site poderão ser responsabilizados pela utilização incorrecta, ilícita ou negligente que os Utilizadores possam fazer do mesmo e pelos erros ou omissões de conteúdos, indisponibilidade do portal ou pela transmissão de vírus ou programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos, ainda que tenham sido adoptadas todas as medidas técnicas necessárias a evitar tais ocorrências.
6.1 Os conteúdos das páginas web aos quais acedam os Utilizadores através do serviço de busca do Site não são controlados pela GOODYEAR PORTUGAL, pelo que não poderá esta ser responsabilizada pelos mesmos.
7. MODIFICAÇÕES
A GOODYEAR PORTUGAL reserva-se o direito de efectuar alterações que considere oportunas no seu portal sem aviso prévio, podendo mudar, eliminar ou acrescentar conteúdos e serviços que através dele sejam prestados, bem como a forma que estes são apresentados ou a sua localização no portal.
8. DIREITO DE ADMISSÃO
A GOODYEAR PORTUGAL reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao website e/ou aos serviços oferecidos sem necessidade de aviso prévio, por iniciativa própria ou a pedido de terceiros, aos Utilizadores que não cumpram as presentes Condições.
9. GENERALIDADES
A GOODYEAR PORTUGAL actuará contra o incumprimento das presentes Condições, assim como contra qualquer utilização indevida do seu portal, instaurando todas as acções civis e penais ao seu dispor.
10. MODIFICAÇÃO E DURAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES
A GOODYEAR PORTUGAL poderá modificar a qualquer momento as condições aqui expostas, sendo tais alterações devidamente publicadas, nos termos em que aqui o são. As presentes Condições vigorarão em função da sua exposição e até que sejam alteradas e tais modificações publicadas.
11. LEI APLICÁVEL
O presente documento interpretar-se-á e deverá ser cumprido ao abrigo da legislação portuguesa. Para a resolução das questões emergentes ou relacionadas com o Site (conteúdo, utilização, etc..) aplicar-se-á o disposto no presente Aviso Legal bem como na legislação portuguesa aplicável.